quarta-feira, 24 de outubro de 2012

Pauta Comissão de Normas



Data:  05 de novembro às 08h30m, na sala do CMAS/JP.
Pauta: Encaminhamentos sobre o Processos Eleitoral da Sociedade Civil - Gestão 2013/2015.

quinta-feira, 18 de outubro de 2012

Capacitação para o CMAS, SEDES, CEAS e outros Conselhos de outras políticas públicas.



Palestrante oficial: Representante do CNAS: Léa Braga
Dia 30/10/2012
Público alvo:  50 pessoas
Gestores Municipais da SEDES;
Presidente do CEAS/PB;
32 conselheiros do CMAS;
Secretaria Executiva do CMAS/JP. 

02 representantes de cada Conselho de outras Políticas Públicas: CMDCA, CMDI, da Pessoa com deficiência, COMAD e CONSEA.

Local: Hotel Caiçara

Manhã  - sala do hotel

8:00h - Acolhimento, credenciamento.

8h:15 min. Mesa de abertura: Secretário de Assistência Social e a Presidente do CMAS;

8h:30 min. Palestra sobre a Resolução 16/2010 do CNAS.

9h:30 min. – Debate

10:00h- Coffee- brack

10h:20min.   Palestra sobre os subtemas: Certificação de entidades beneficentes, Resolução 27/2011, 33/2011, 34/2011, 109/2009 do CNAS.   Vínculo SUAS.

11h:30min.  –  Debate

Tarde - sala do hotel


14:00h – Diálogo com a Secretaria Executiva do CMAS,  03 coordenadores de comissões do CMAS-JP e Gestores Municipais.  ( dúvidas específicas) – 15 pessoas.

15h:30min. – Coffee- brack
17:00h - Encerramento

quinta-feira, 4 de outubro de 2012

Resoluções 010 e 011/2012 CMAS/JP


Resolução nº. 010/ 2012 de 28  de Março de 2012.

                            Aprova o fluxo e os procedimentos
no processo de  inscrição no CMAS.

O Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, do Município de João Pessoa – PB, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei Municipal nº 8.059/1996 e com fundamento na Ata da 26ª reunião extraordinária, sessão realizada dia 21 de Março de 2012.

Resolve:

O processo de inscrição das entidades e organizações de assistência social, bem como dos serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais no CMAS/JP  obedecerá as seguintes etapas:

I. Inscrição
I.I – Requerimento de inscrição
I.II – Análise documental
I.III – Visita
I.IV – Parecer
I.V – Reunião plenária
I.VI – Publicação
I.VII – Emissão do comprovante
I.VIII – Notificação
I.IX – Envio de documentação para SEDES.- Secretaria de  Desenvolvimento Social de João Pessoa
X – Recurso em caso de indeferimento.  


         Art. 1º - Aprovar o fluxo e procedimentos no processo de inscrição, nos termos da Resolução CMAS nº 024/2011


Art. 2º - Esta Resolução retroage seus efeitos ao dia 21/03/ 2012.

  
DALNES CRISTINE DE FREITAS GONDIM
PRESIDENTE DO CMAS-JP


Resolução nº. 011/ 2012 de 28  de Março de 2012.

                    

O Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, do Município de João Pessoa – PB, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei Municipal nº 8.059/1996 e com fundamento na Ata da 26ª reunião extraordinária, sessão realizada dia 21 de Março de 2012.

Resolve:

 Art. 1º - Aprovar, nos termos da Resolução CMAS nº 024/2011, e orientação conjunta do MDS/CNAS de março de 2012, que as entidades que não estiverem com suas atividades adequadas às normativas do CMAS, deverá apresentar a este Conselho, juntamente com o Plano de Ação de 2012, o planejamento das adequações de suas ações a serem implementadas até o final de 2013.

Recomenda-se que o planejamento das adequações a serem implementadas contenha:

a) Descrição pela entidade da situação atual dos seus serviços, programa, projetos e benefícios;
b) Identificação, pela própria entidade, das adequações que se fazem necessárias considerando as normas do CMAS; as normas de assessibilidade conforme ABNT; 
c) Medidas que a entidade entende serem necessárias para a sua adequação às normativas do CMAS (descrever ações e atividades);
d) Prazo previsto pela entidade para a implementação de cada uma das medidas necessárias.

Art. 2º - Esta Resolução retroage seus efeitos ao dia 21/03/ 2012.



DALNES CRISTINE DE FREITAS GONDIM
PRESIDENTE DO CMAS-JP