Deliberações da  62ª Sessão Ordinária

Data:   08 de  Março de 2012

·        INFORMES:

- Lido os ofícios  da  SEDES nº 397 e 355 /2012  solicitando que este conselho  faça um banco de dados de profissionais e o Colegiado aprova a proposta de envio de resposta de oficio  de n° 043/CMAS  solicitando concurso público e processo seletivo simplificado, como orienta a Constituição Federal,  o Plano Municipal de Assistência Social, sendo também uma deliberação da VIII Conferência Nacional de Assistência Social, o ofício da SEDES, também solicita a indicação de um contador, este Conselho informou que já tem um voluntário.

- Lido ofício de nº 42/2012 do CMAS à SEDES, conforme deliberado na Comissão fiscal, solicitando plano de aplicação do FMAS para 2012, para ser aprovado por este Conselho, segundo regulamento do FMAS.   

A presidente cita o relato n° 02 do Conselheiro Tárcio Teixeira que está participando da construção do plano do SINASE- Sistema Nacional de Atendimento Sócio Educativo dos CREAS.

-  Relato sobre a reunião no Ministério Público a respeito das ILPs- Instituição de longa permanência, marcada uma próxima reunião para o dia 13/03 às 14:30h.   

- Dia 09 de março Conferência livre para conselheiros promovida pela CGU;

- IV Seminário da Inclusão promovido pela  Pestallozzi dias 16 e17 de março;

·                    Aprovada a Ata de  n° 25ª da sessão extraordinária;

·                    Registrado Indignação sobre o Projeto Estruturação da Rede de Serviços de Proteção Básica de 2007 da Fundação Desembargador Toledo, que não passou pelo Conselho, onde posteriormente será debsatido melhor sobre o assunto;

·                    Apresentação de relatórios de visitas às Entidades que solicitaram inscrição, Renovação de convênios e apreciação da prestação de Contas das Entidades: ARCA – Associação Recreativa Cultural, Pia Nicolla Mazza, Missão Restauração e Casa  Pequeno Davi, Núcleo de Mães do Geisel, APAE Instituto dos Cegos.  Solicitação de inscrição: Casa de Cultura.  O Colegiado resolve aguardar solução das pendências quanto à documentação do processo, para apreciação das inscrições no CMAS e a renovação do Convênio já que uma coisa está atrelada à outra;  

·                    O colegiado APROVA a indicação da Conselheira Marliete arruda como coordenadora da Comissão Fiscal;

·                    Diante do parecer da Comissão fiscal, o Colegiado resolve aprovar as prestações de contas das Entidades: ARCA, Pia Nicolla Mazza, Missão Restauração e Núcleo de Mães do Geisel.   

·                    Apreciação da proposta do Curso da FUNETEC para beneficiários  do  Bolsa Família, com recursos do IGD.  Será repassado o projeto para análise da Comissão Fiscal, juntamente com outro projeto  de solicitação de convênio da Entidade Aldeia SOS. 

·                    Regulamentação de critérios para celebração de convênios entre o Gestor Municipal e Entidades não governamentais.   Proposta de Resolução em construção.

·                    Elaboração do calendário de visitas às Entidades não governamentais.

·                    Fechamento da data para continuação do Planejamento dia  30 de março, às 8:00h.  

·                    Destituir a Comissão de Análise de Planos e Projetos e dentro das atribuições da Comissão Fiscal, que ainda devem ser construídas, colocar como atribuição Análise de Planos e Projetos. 

·                    O Colegiado já aprova a próxima reunião extraordinária que será no dia 20/03, às 13:30h e reunião da Comissão de reformulação da lei do CMAS, para o  dia 14/03  de  manhã.  

·                     Encaminhamento:  O Colegiado decide consultar o CNAS e o MDS sobre a apreciação da renovação de convênio diante  deste novo processo do vínculo SUAS e enviar ofício às Entidades retrocitadas sobre pendências.

Carta Informativa às Entidades não governamentais

 

O Conselho Municipal de Assistência Social de João Pessoa no uso de suas atribuições conforme Lei 8.059/96 e Resolução 024/2011, vem informar às entidades não governamentais, serviços, programas e projetos, as seguintes orientações:

1.      O CMAS/JP encontra-se realizando nova inscrição das entidades conforme resolução 024/2011, até 30 de abril de 2012;

2.      As entidades que deram entrada para inscrição e/ou renovação de inscrição em anos anteriores, deverão encaminhar novo processo com as documentações exigidas na resolução 24/2011 para nova inscrição 2012;

Documentos Exigidos para inscrição

A Entidade, Organização e serviço que pretende pleitear inscrição ao CMAS/JP, deverão montar um processo com os seguintes documentos:

• Requerimento;
• Cópia do estatuto social registrado em cartório de registro civil de pessoa jurídica, bem como das últimas alterações devidamente registradas, se houver;
• Cópia da ata de eleição e posse dos membros da atual diretoria, devidamente registrado no Cartório de Registro Civil de Pessoa Jurídica;
•  Relação nominal dos membros da diretoria atual com número de RG, CPF, endereço e telefone, assinada pelo dirigente da instituição;
• Plano de Ação, conforme modelo anexo VII da res. 024/2011;
• Cópia de comprovante de Inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica –
• CNPJ, do Ministério da Fazenda, atualizado;
• Alvará de Funcionamento Atualizado (de acordo com as normas da ABNT);
•  Cópia de Lei de Reconhecimento de Utilidade Pública Municipal;
•  Inscrição no Conselho de Políticas Públicas originária, quando for o caso.

3.      A entidade deverá seguir as orientações da Tipificação de Serviços Sócio-assistencial (Resolução 109/2009 do CNAS), no que tange ao serviço oferecido em sua entidade;

4.      A entidade que tem ou deseja convênio com o órgão gestor de Assistência Social, deverá está com sua inscrição validada no CMAS/JP, sob a nova Resolução 024/2011;

5.        As visitas técnicas para construção do parecer acerca do pleito de inscrição seguirão a ordem do protocolo do CMAS/JP. 

Dalnes Cristine de Freitas Gondim

Presidente/CMAS-JP

Deliberações  61ª Reunião Ordinária

Data:  13 de  Fevereiro  de 2012

• Ata anterior de nº 60ª  foi aprovada pelo Colegiado;
• Reapresentação da proposta do Curso da FUNETEC: O Conselho resolve aguardar o projeto com as alterações de acordo com os ofícios enviados  e após reunião  com a FUNETEC, SEDES e CMAS no próximo dia 23/02 às 14:30h. 
• Apresentação de relatórios de visitas às Entidades: Aprovação dos convênios: ARCA – Associação Recreativa Cultural, Pia Nicolla Mazza, Missão Restauração e Casa Pequeno Davi, Núcleo de Mães do Geisel, APAE, Instituto dos Cegos e solicitação de Inscrição da Casa de Cultura; Diante da não apresentação dos documentos solicitados por este Conselho, das Entidades retro citadas, o Colegiado resolve aguardar que as Entidades dêem entrada no CMAS, apresentem as suas prestações de contas com o devido relatório de cumprimento do objeto, de acordo com as orientações da 6ª ata da Comissão fiscal.
• Regulamentação de critérios para celebração de convênios entre o Gestor Municipal e Entidades não governamentais.   O Colegiado resolve que a comissão de lei se reunirá para criar esses critérios, com assessoria jurídica da Casa dos Conselhos, onde os critérios deverão ser específico para cada nível de proteção: básica, média e alta complexidade.   Reunião dia 14/02 às 9h:  Comissão de reformulação da Lei do CMAS.
• Fechamento do calendário de visitas às Entidades não governamentais.
• Informes:

- Aguardando resposta das ILPS sobre o plano de ação e planilha segundo reunião com o MP;

-   SIS Controle Social ( em construção da planilha do banco de dados das Entidades on line);

-   Relato do conselheiro Tárcio Teixeira sobre reunião do CREAS a respeito do SINASE em João pessoa

-   Socialização da Capacitação do MDS nos dias 07, 08 e 09 deste mês,  -  Reunião a convite do Ministério Público, que será dia 15/02 às 9h, sobre a nova Lei do CMI.  

- O Colegiado resolve aprovar a vinda do Contador - Professor Doutor Sr. José Jassuipe da Silva Morais, para prestar assessoria a este Conselho como voluntário;

- Próxima Reunião Extraordinária será dia 27/02 às 14h.  

CARTA DE CONVOCAÇÃO ÀS ENTIDADES SOCIOASSISTENCIAIS

            O Conselho Municipal de Assistência Social da cidade de João Pessoa em cumprimento as determinações estabelecidas pelo Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS, conforme Resolução 16/2010, no qual determina aos respectivos Conselhos Municipais os parâmetros sobre o novo processo de inscrição de entidades socioassistenciais.

            Neste sentido, o CMAS/JP publicou em Semanário Oficial nº 1292 de 16 a 22 de outubro do ano em curso a Resolução nº 24/2011 que estabelece os parâmetros municipais para o reconhecimento das entidades não governamentais que executam serviços de assistência social.

            Dessa forma, o CMAS/JP convoca a todas as entidades a participarem do novo de processo inscrição conforme Resolução 024/11.

Para a composição do processo de inscrição as entidades deverão seguir os anexos estabelecidos no documento e as documentações necessárias.

Mediante esse novo processo de inscrição serão modificados os registros que deixam de ter a respectiva nomenclatura adotando a nomenclatura de inscrição, dessa forma, todos os registros existentes tornam - se nulos para serem implementados novos inscritos.

É de responsabilidade das Entidades se adequarem a resolução vigente ficando o Conselho pronto a dar o suporte para organização deste procedimento.

Dalnes Cristine de Freitas Gondim

Presidenta do CMAS/JP

Deliberações de Fevereiro de 2012

25ª Reunião Extraordinária- 27 de  Fevereiro 

Aprovação com ressalva do Relatório de cumprimento do objeto  da Fundação Toledo, do Relatório de cumprimento do objeto do convênio nº 268/MDS/2006, Processo 71000. 0005355/2006-37 da  Fundação Desembargador Toledo.

REUNIÕES DO MÊS DE MARÇO

DIA	DATA	HORA	REUNIÃO
Segunda	19/03	8:30h	Comissão fiscal
Quarta	21/03	14h	extraordinária
Segunda	26/03	8:30h	Comissão fiscal –
Terça	27/03	8:30h	Comissão de inscrição de entidade
Quarta	28/03	8:30h	Comissão de Reformulação da Lei do CMAS
Sexta	30/03	8:30h	Planejamento do CMAS

Pauta da 62ª Reunião ordinária

A Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social de João Pessoa no uso de suas atribuições regimentais, convoca os Senhores Conselheiros para 62ª Reunião ordinária que será realizada no dia 08 de Março de 2012 às 08:00 horas, impreterivelmente, na sala do Conselho Municipal de Assistência Social na Casa dos Conselhos, ao lado do antigo Hospital Lady Center.

           

            Desde já agradeço a sua participação, ressaltando o artigo 15º do Regimento Interno do CMAS.

            ORDEM DO DIA:

• Apresentação e aprovação da pauta;
• Leitura e aprovação das Atas anteriores: 61ª e 25ª ;
• Apresentação de relatórios de visitas às Entidades que solicitaram inscrição, Manutenção de convênios e apreciação da prestação de Contas das Entidades: ARCA – Associação Recreativa Cultural, Pia Nicolla Mazza, Missão Restauração e Casa Pequeno Davi, Núcleo de Mães do Geisel, APAE Instituto dos Cegos.  Solicitação de inscrição da Casa de Cultura;
• Apreciação da proposta do Curso da FUNETEC para beneficiários do Bolsa Família, com recursos do IGD;
• Regulamentação de critérios para celebração de convênios entre o Gestor Municipal e  Entidades não governamentais;
• Elaboração do calendário de visitas às Entidades não governamentais;
• Fechamento da (s) data (s) para continuação do Planejamento e aprovação do Relatório de planejamento;
• Apreciação do Relatório anual de 2011 do CMAS;
• Proposta de criação do Banco de dados de profissionais segundo ofícios recebidos  da  SEDES: 397 e 355/2012;
• Proposta de unificar Comissão Fiscal e Comissão de Análise de Planos e Projetos;
• Fazer calendário de reunião das Comissões;

·        Informes: da Presidência, da Secretaria Executiva, dos Conselheiros e das Comissões; Reunião com o Ministério Público sobre a nova Lei do CMI.